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Julia Jacob
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há 10 anos
Aspectos do IPTU
1. Conceito O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto cobrado pelos Municípios de todos aqueles que são proprietários, possuidores ou os titulares de domínio útil...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência
Com a vigência da Lei 11.101 /05 ( nova Lei de Falência ), tornou-se possível a cobrança de multa moratória de natureza tributária contra a massa falida, e essa multa pode incidir mesmo sobre...
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Joel Cho
Artigo ·
há 12 anos
Direito Empresarial: Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada
I. Conceito Geral de Sociedade A sociedade é uma forma de constituição de empresa, na qual duas ou mais pessoas entram num contrato social adquirindo obrigações para contribuir à sociedade com bens...
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